“Dispõe sobre a revogação da Portaria de nomeação para exercício de Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15 e 16 da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, Anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011, nos termos da legislação vigente,

CONSIDERANDO a Portaria nº 032, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou a servidora Helena Maria de Souza Dariva, matrícula nº 203, para o exercício da Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica na Escola Municipal Carlos de Almeida Couto;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio do Ofício nº 07/2026/SME/RCL, datado de 16 de janeiro de 2026;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar, a partir de 19 de janeiro de 2026, a Portaria nº 032, de 02 de janeiro de 2025, que trata da nomeação para exercício na Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica da servidora Helena Maria de Souza Dariva, matrícula nº 203, junto à Secretaria Municipal de Educação a partir de 19 de janeiro de 2026.

Parágrafo único. A Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração deverá adotar as providências administrativas cabíveis para cumprimento do disposto no caput, na forma da legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 16 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT