PORTARIA N. 038/2026, 16 de Janeiro de 2026.
PORTARIA N. 038/2026, 16 de Janeiro de 2026.
Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei n. 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal n. 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Ata de Registro de Preços,
RESOLVE:
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Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da ARP N.121/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e a empresa VALADÃO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ:697.464.781-68, que tem por objeto aquisição de materiais de construção para eventuais reposições, reparos e reformas, nas construções municipais. I – Fiscal Titular: Greyk Lopes Coelho, matricula n. 2702; |
II – Fiscal Suplente: Daniel Geraldes de Paula, matricula n. 4359;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto n. 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.