TERMO ADITIVO DE IMPACTO FINANCEIRO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E A EMPRESA WM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PARA FINS ESPECÍFICOS

O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATANTE, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.997/0001-72, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal Pabollo Victor Batista Siman, e a empresa WM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 040.657.501-05, com sede na sede na Rua B, nº 86, Areão, Cuiabá/MT, CEP 78.010-330, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de valor ao Contrato nº 047/2025, no montante de R$ 31.050,05 (trinta e um mil, cinquenta reais e cinco centavos).

Esta alteração fundamenta-se nos termos da Lei nº 14.133/2021, sendo motivada pelo desequilíbrio econômico-financeiro gerado pelo aumento da quantidade de materiais efetivamente utilizados na execução do objeto contratual, conforme comprovado pela contratada.

A modificação visa assegurar a regularização e a continuidade do processo de pagamento, conforme o parecer jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica competente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

O Município de Rio Branco/MT providenciará, sem ônus para a contratada, a publicação do extrato do presente aditamento.

E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, para um só efeito.

Rio Branco/MT, 05 de janeiro de 2026

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ/MF: 15.023.997/0001-72

Pabollo Victor Batista Siman - Prefeito Municipal

Contratante

WM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 040.657.501-05

Welida Passos Rigolei – Representante Legal

Contratada