PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Objeto: Aquisição de 01 (um) Trator Cortador de Grama, do tipo Giro Zero, para manutenção de áreas verdes, campos e praças do município.

CONTRATADO: CAMPO E CIDADE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 63.360.860/0001-56

ENDEREÇO: AVENIDA DOS UIRAPURUS, Nº 498, CENTRO, NOVA MUTUM/MT, CEP 78.450-088

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 19 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal