PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Objeto:Contratação de empresa especializada para planejamento, organização, execução e acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de motoristas para o transporte escolar, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação

CONTRATADO: W2 AUDITORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ Nº: 41.424.264/0001-50

ENDEREÇO: AV. HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA

Prazo de entrega: O prazo de execução dos serviços é de até 90 (noventa) dias

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 6.990,00 (seis mil, novecentos e noventa reais)

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 19 de Janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal