TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 02/2023, CELEBRADO ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT E A EMPRESA PORTABILIS TECNOLOGIA LTDA, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO EM SOFTWARE PARA A GESTÃO DA INFORMAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL E DO SUAS DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT. 

1-CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento é PRORROGAR O PRAZO DA VIGÊNCIA do Contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18 de janeiro de 2026 a 18 de janeiro de 2027, nos termos do art. 57, inciso II e §2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.

2- CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO

2.1. O valor mensal da contratação é de R$ 1.660,36 (um mil seiscentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor anual de R$ 19.924,32 (dezenove mil novecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos).

3-CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 07/001 – Secretaria Municipal de assistência social.

Elemento despesa: 3.3.90.40.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Reduzido: 363

Querência - MT, 16 de janeiro de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL

Gilmar Reinoldo Wentz

Contratante