O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO SRº. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao Servidor Valdecy Borges de Anicésio, Motorista de Veículo Pesado, RG: 0437 443-6 SSP/MT e CPF: 415.846.351-34, licença para tratamento de saúde, conforme atestado apresentado, sendo 120 (Cento e vinte) dias, a partir do dia 06/01/2026 a 06/05/2026, de acordo com a LEI MUNICIPAL Nº 242/1991, ART.106, Inciso I,107,112 – de 16 de abril de 1991.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

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Francisco Gonçalves Naves

Prefeito Municipal