EXTRATO DE CONTRATO

Contrato de Rateio nº 05/2026

Contratante: Município de São José dos Quatro Marcos – MT. CNPJ/MF: 15.024.029/0001-80. 

Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para neste instrumento Realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, das unidades próprias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1, Grupo B e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.

Valor Global: R$ 28.140,00 (vinte e oito mil, cento e quarenta reais).

Vigência:  até 31/12/2026.

Data de Assinatura:  14 de Janeiro de 2026

Fiscal do Contrato: Welinton Oliveira Cavalcante

Gestor do Contrato: Agnaldo Rodrigues

Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal