LEI N° 903/2026

DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMITIR TÍTULO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Luciara, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a emissão de título de propriedade ao senhor Jorge de Souza, brasileiro, inscrito no CPF. 968.616.651-34, do lote em que é residente à Avenida Sebastião Gomes de Souza, quadra 13, Lote 14- Novo loteamento, conforme mapa memorial anexo.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Luciara, 15 de Janeiro de 2026.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA