"Retornar a Servidora Pública abaixo mencionada ao Quadro de Provimento Efetivo do Poder Executivo, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o art. 92 da Lei Municipal n º 379, de 03 de março de 1999 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos), e

R E S O L V E:

Art. 1º Retornar ao quadro de provimento efetivo do Poder Executivo/Prefeitura Municipal a partir de 15 de janeiro de 2026, a servidora abaixo relacionada:

I – DIVANILCE MOREIRA DOS SANTOS, servidora pública do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de ARTIFICE DE COPA E COZINHA, empossada em 25 de março de 2008;

Art. 2º Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo, as providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentárias e financeiras, se devidas.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 15/01/2026, revogando-se às disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 19 de janeiro de 2026.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL