DECRETO Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre autorização para a realização de seleção emergencial, nos termos do que dispõe os §§ 3° e 4° do art. 16 da Lei Complementar Municipal n° 017/2014, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as solicitações apresentadas através do oficio nº 010/DRH/2026, 014/DRH/2026 e Ofício nº 029/DRH/2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Comissão Organizadora a ser nomeada, que proceda à realização de processo de seleção temporária simplificada em caráter emergencial, adotando o rito previsto nos §§ 3° e 4° do art. 16 da Lei Complementar Municipal 017/2014, para os cargos:

· VAGAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Cuidador de Aluno PCD-Município Sede, Monitor de transporte escolar- Município Sede, Monitor de transporte escolar-Linha Morro do Boi- Município Sede, Monitor de transporte escolar-Linha Cifrão- Município Sede, Monitor de transporte escolar-Linha Banco da Terra- Município Sede, Cuidador de Aluno PCD-Vila Garça Branca, Monitor de transporte escolar-Vila Garça Branca, Cuidador de Aluno PCD-EM Francisco de Freitas-São José do Planalto(Birro), Monitor de transporte escolar-EM Francisco de Freitas-São José do Planalto(Birro), Motorista de Transporte Escolar-Região:São José do Planalto(Birro), Cuidador de Aluno PCD-EM Durvalina Sousa Silva-Assent. Monte Azul-Formosa, Monitor de transporte escolar- EM Durvalina Sousa Silva-Assent. Monte Azul-Formosa, Cuidador de Aluno PCD-EM José Maria Pereira-Assent. 26 de Janeiro-Cambaúva, Monitor de transporte escolar- EM José Maria Pereira-Assent. 26 de Janeiro-Cambaúva e Professor Educação Infantil e de Ensino Fundamental – EM ARI GRIESANG E SALA ANEXA/CRECHE - Vila Garça Branca.

· VAGAS SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE: Engenheiro Agronônomo, Operador de Máquinas Pesadas/ Escavadeira Hidráulica, Operador de Máquinas Pesadas/ Retroescavadeira, Operador de Máquinas Pesadas/ Motoniveladora, Operador de Máquinas Pesadas/ Tratorista, Operador de Máquinas Pesadas / Pá Carregadeira e Mecânico de Máquinas Pesadas.

· SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Auxiliar de Saúde Bucal-Sede, Auxiliar de Saúde Bucal-Vila Garça Branca, Técnico Em Saúde Bucal-Sede, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo, Psicopedagogo, Técnico de Laboratório, Motorista-Vila Garça Branca e Motorista-Vila São José do Planalto.

· SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEDE: Técnico de Segurança do Trabalho e Motorista de Máquinas Pesadas.

Parágrafo único: A quantidade de vagas a serem disponibilizadas e os critérios de seleção a serem aplicados deverão estar previstos em edital destinado a reger o processo de recrutamento.

Art. 2º Diante das considerações expostas no presente decreto fica reconhecido que o recrutamento de profissionais a que se refere o artigo anterior se dará para o atendimento das situações excepcionais previstas nos incisos II, V e VII do art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 017/2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 16 de janeiro de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.