Poxoréu/MT, 19 de janeiro de 2026

 

“Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Sala de Articulação e da função de Professor Articulador na Rede Municipal de Ensino de Poxoréu/MT e dá outras providências.”

 

 

CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Portaria regulamenta a implantação, organização e funcionamento da Sala de Articulação, bem como a função, critérios de atuação, atribuições e processo de seleção do Professor Articulador da Rede Municipal de Ensino de Poxoréu/MT.

Art. 2º Considera-se Sala de Articulação o espaço pedagógico institucional destinado ao atendimento organizado de alunos com dificuldades de aprendizagem, com foco no fortalecimento das competências previstas no currículo, especialmente no processo de alfabetização e em habilidades básicas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental.

Art. 3º Considera-se Professor Articulador o profissional da educação com atribuições específicas voltadas ao desenvolvimento de ações pedagógicas complementares, articuladas com o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, planejadas a partir do diagnóstico de aprendizagem dos alunos.

CAPÍTULO II – DA SALA DE ARTICULAÇÃO

Art. 4º A Sala de Articulação deverá ser instalada, após autorização da Secretaria Municipal de Educação, em todas as unidades escolares da Rede Municipal que comprovem a necessidade de atendimento pedagógico especializado, prioritariamente nas escolas com turmas do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

§ 1º A unidade escolar deverá disponibilizar espaço físico adequado e ambiência pedagógica para as atividades da Sala de Articulação, com mobiliário, recursos didáticos e materiais apropriados.

§ 2º A Sala de Articulação funcionará com carga horária semanal mínima de 30 (trinta) horas, contemplando preferencialmente os dois turnos de funcionamento da escola, de forma articulada com as atividades regulares.

CAPÍTULO III – DO PROFESSOR ARTICULADOR

Art. 5º O Professor Articulador será designado mediante processo de seleção pública interna, a cargo da Secretaria Municipal de Educação, considerando a análise de currículo, formação e plano de ação pedagógica apresentado pelo candidato.

Art. 6º – Requisitos mínimos para o exercício da função:

I. Ser docente efetivo da Rede Municipal de Ensino de Poxoréu. II. Possuir Licenciatura Plena em Pedagogia ou habilitação compatível com a etapa/área a ser atendida. III. Comprovar formação continuada ou experiência em alfabetização, letramento e/ou estratégias de intervenção pedagógica. IV. Apresentar plano de ação pedagógico para atuação na Sala de Articulação.

Art. 7º – Atribuições do Professor Articulador:

I. Elaborar e implementar ações pedagógicas específicas de reforço, intervenção e superação de dificuldades de aprendizagem, com base em diagnóstico escolar. II. Desenvolver atividades individualizadas e em grupo com estudantes identificados com dificuldades de aprendizagem, priorizando práticas articuladas com o currículo escolar. III. Registrar e acompanhar a frequência dos estudantes atendidos, bem como seus progressos por meio de instrumentos de avaliação pedagógica, relatórios e indicadores de desempenho. IV. Articular suas ações com os professores regentes de sala regular, coordenadores pedagógicos e equipe gestora para garantir coerência no processo de ensino e aprendizagem. V. Contribuir com formação e troca de experiências com a equipe docente no planejamento pedagógico coletivo da escola.

Art. 8º O Professor Articulador não poderá acumular outra função ou vínculo que comprometa o cumprimento integral de sua carga horária semanal destinada à articulação pedagógica.

CAPÍTULO IV – DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Art. 9º O processo de seleção para a função de Professor Articulador será aberto anualmente pela SME, conforme calendário oficial de atribuição de aulas e funções dos docentes.

Art. 10º A seleção compreenderá: I. Entrega de currículo atualizado e comprovantes de formação/expertise. II. Apresentação e defesa do Plano de Ação Pedagógico para atendimento da Sala de Articulação. III. Avaliação pela Comissão designada pela SME, formada por representantes da equipe técnica pedagógica municipal.

CAPÍTULO V – DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

Art. 11º A atuação da Sala de Articulação e do Professor Articulador será monitorada pela Coordenação Pedagógica da Escola e pela SME por meio de indicadores pedagógicos, relatórios trimestrais e avaliações de desempenho realizadas em parceria com a equipe gestora e a comunidade escolar.

Art. 12º Os resultados das ações de articulação deverão ser incorporados ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade escolar e às demandas formativas da Rede.

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e a Portaria SME nº 03/2009.

Poxoréu - MT, 19 de janeiro de 2026.

LUCIANI APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS

Secretária Municipal de Educação

ANEXO I – PLANO DE AÇÃO DO PROFESSOR ARTICULADOR

 

1. IDENTIFICAÇÃO

Escola: ___________________________________________

Professor(a) Articulador(a): ________________________

Formação: ________________________________________

Período de atuação: //______ a //______

Carga horária semanal: ______ horas

2. JUSTIFICATIVA

(Descrever brevemente a necessidade da Sala de Articulação na unidade escolar, com base em diagnósticos, avaliações internas, observações pedagógicas e dados de aprendizagem.)

 

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

3.2 Objetivos Específicos

( ) Fortalecer o processo de alfabetização e letramento

( ) Desenvolver habilidades matemáticas básicas

( ) Superar defasagens de aprendizagem

( ) Outros: ________________________________________

4. PÚBLICO-ALVO

(Descrever as turmas/anos atendidos e os critérios utilizados para seleção dos alunos.)

5. METODOLOGIA / ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS

(Descrever as estratégias, recursos e práticas pedagógicas utilizadas.)

☐ Atividades lúdicas ☐ Jogos pedagógicos ☐ Sequências didáticas ☐ Atendimento individualizado ☐ Trabalho em pequenos grupos ☐ Outros: ________________________________________

6. ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

Dias da semana: __________________________________

Turno(s): ________________________________________

Tempo de atendimento por grupo/aluno: _______________

7. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO

(Descrever como será acompanhado o progresso dos alunos.)

☐ Registros pedagógicos ☐ Relatórios periódicos ☐ Avaliações diagnósticas ☐ Observação sistemática

8. RESULTADOS ESPERADOS

Assinatura do(a) Professor(a) Articulador(a): __________________________ Data: //______

 

ANEXO II – FICHA DE ENCAMINHAMENTO DO ALUNO À SALA DE ARTICULAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome do aluno(a): __________________________________

Data de nascimento: //______

Ano/Turma: ________________________

Professor(a) regente: _______________________________

2. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

( ) Dificuldades na leitura ( ) Dificuldades na escrita ( ) Dificuldades em matemática ( ) Defasagem idade/ano ( ) Outros: ________________________________________

3. DESCRIÇÃO DAS DIFICULDADES OBSERVADAS

4. INTERVENÇÕES JÁ REALIZADAS EM SALA REGULAR

Assinatura do(a) Professor(a) Regente: ________________________________ Assinatura do(a) Coordenador(a) Pedagógico(a): ________________________ Data: //______

 

ANEXO III – FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO ALUNO – SALA DE ARTICULAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

Aluno(a): _________________________________________

Ano/Turma: _______________________________________

Professor(a) Articulador(a): ________________________

2. DIAGNÓSTICO INICIAL

3. REGISTRO DOS ATENDIMENTOS

Data	Conteúdos/Habilidades Trabalhadas	Estratégias Utilizadas	Observações

4. AVALIAÇÃO DO PROGRESSO

( ) Avanço significativo ( ) Avanço parcial ( ) Pouco avanço ( ) Necessita de continuidade

 

5. ENCAMINHAMENTO FINAL

( ) Retorno à sala regular sem acompanhamento ( ) Continuidade na Sala de Articulação ( ) Encaminhamento para outros atendimentos pedagógicos

Assinatura do(a) Professor(a) Articulador(a): __________________________ Data: //______

 

ANEXO IV – RELATÓRIO TRIMESTRAL DA SALA DE ARTICULAÇÃO

1. IDENTIFICAÇÃO

Escola: ___________________________________________

Professor(a) Articulador(a): ________________________

Período avaliado: _________________________________

2. QUANTITATIVO DE ATENDIMENTOS

Número de alunos atendidos: _______

Anos/turmas atendidas: _____________________________

3. AÇÕES DESENVOLVIDAS

4. RESULTADOS ALCANÇADOS

5. DIFICULDADES ENCONTRADAS

6. SUGESTÕES / NECESSIDADES

Assinatura do(a) Professor(a) Articulador(a): __________________________ Assinatura da Coordenação Pedagógica: _________________________________ Data: //______

 

ANEXO V – FLUXO DE ATENDIMENTO DA SALA DE ARTICULAÇÃO

 

1. FLUXO DE ENTRADA DO ALUNO NA SALA DE ARTICULAÇÃO

1.1 Identificação das dificuldades

A identificação do aluno com necessidade de atendimento na Sala de Articulação ocorrerá por meio de:

I. Avaliações diagnósticas realizadas pelo professor regente no início e ao longo do ano letivo; II. Observação pedagógica sistemática do desempenho do aluno em sala regular; III. Resultados de avaliações internas e externas da Rede Municipal; IV. Registros pedagógicos e pareceres da coordenação pedagógica.

 

1.2 Encaminhamento

Após a identificação das dificuldades:

I. O professor regente preencherá a Ficha de Encaminhamento do Aluno à Sala de Articulação; II. O encaminhamento será analisado pela Coordenação Pedagógica, juntamente com o Professor Articulador; III. Sendo validada a necessidade, o aluno será incluído no atendimento da Sala de Articulação, com ciência da família.

Observação: O atendimento na Sala de Articulação não substitui a frequência do aluno à sala regular, sendo complementar e temporário.

2. DIAGNÓSTICO PEDAGÓGICO NA SALA DE ARTICULAÇÃO

2.1 Avaliação Diagnóstica Inicial

Ao ingressar na Sala de Articulação, o aluno passará por avaliação diagnóstica realizada pelo Professor Articulador, contemplando:

I. Leitura (nível de fluência, compreensão e decodificação); II. Escrita (hipóteses de escrita, produção textual, ortografia); III. Matemática (noções básicas, resolução de problemas, raciocínio lógico); IV. Aspectos cognitivos e pedagógicos relevantes ao processo de aprendizagem.

O diagnóstico será registrado na Ficha de Acompanhamento do Aluno.

2.2 Definição do Plano de Intervenção

Com base no diagnóstico:

I. Será elaborado um Plano de Intervenção Pedagógica Individual ou em Grupo; II. O plano definirá objetivos, habilidades prioritárias, estratégias e tempo estimado de permanência do aluno na Sala de Articulação; III. O plano será articulado com o professor regente e a coordenação pedagógica.

3. PERMANÊNCIA DO ALUNO NA SALA DE ARTICULAÇÃO

3.1 Organização do Atendimento

O atendimento ocorrerá:

I. Em pequenos grupos ou individualmente, conforme a necessidade diagnosticada; II. Em horários previamente organizados, sem prejuízo às atividades essenciais da sala regular; III. Com foco no desenvolvimento das habilidades não consolidadas.

3.2 Monitoramento Contínuo

Durante a permanência do aluno, o Professor Articulador realizará:

I. Registro sistemático de cada atendimento; II. Observação contínua dos avanços e dificuldades persistentes; III. Acompanhamento da frequência e participação do aluno; IV. Diálogo permanente com o professor regente sobre o desempenho do aluno na sala regular.

4. AVALIAÇÕES PROCESSUAIS

4.1 Caracterização

A avaliação na Sala de Articulação terá caráter:

Diagnóstico Formativo Processual Qualitativo

Não terá finalidade classificatória ou punitiva.

4.2 Instrumentos de Avaliação

Serão utilizados, entre outros:

I. Avaliações diagnósticas periódicas; II. Registros pedagógicos e relatórios descritivos; III. Produções dos alunos; IV. Observação sistemática; V. Devolutivas do professor regente.

4.3 Avaliação Periódica

A cada período definido pela escola (preferencialmente bimestral ou trimestral):

I. O Professor Articulador realizará avaliação dos avanços do aluno; II. A equipe pedagógica decidirá pela continuidade, readequação ou encerramento do atendimento.

5. FLUXO DE SAÍDA DO ALUNO DA SALA DE ARTICULAÇÃO

5.1 Critérios para Saída

O aluno será desligado da Sala de Articulação quando:

I. Demonstrar avanço significativo nas habilidades trabalhadas; II. Alcançar autonomia compatível com sua etapa de escolarização; III. Apresentar desempenho satisfatório na sala regular, conforme avaliação conjunta.

5.2 Procedimentos de Saída

Para a saída do aluno:

I. O Professor Articulador elaborará Relatório Final de Acompanhamento; II. O relatório será analisado pela coordenação pedagógica; III. O professor regente será comunicado formalmente; IV. A família será informada sobre os avanços e o encerramento do atendimento.

Importante: O aluno poderá retornar à Sala de Articulação, caso novas necessidades pedagógicas sejam identificadas.

6. RESPONSABILIDADES DA EQUIPE ESCOLAR

Professor Regente: identificar dificuldades, colaborar com informações e acompanhar o desempenho do aluno.

Professor Articulador: realizar diagnóstico, intervenção, monitoramento e avaliação processual.

Coordenação Pedagógica: acompanhar o fluxo, validar decisões e garantir a articulação pedagógica.

Gestão Escolar: assegurar condições de funcionamento da Sala de Articulação.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este fluxo deverá integrar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da unidade escolar e orientar as ações da Sala de Articulação em toda a Rede Municipal de Ensino de Poxoréu/MT.

 

ANEXO VI - PLANO DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA INDIVIDUAL

1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO

Nome do aluno(a): _______________________________________________

Data de nascimento: //______

Idade: __________

Escola: _______________________________________________

Ano/Turma: ___________________________________________

Professor(a) Regente: __________________________________

Professor(a) Articulador(a): ____________________________

Período de vigência do PIPI: //______ a //______

2. JUSTIFICATIVA DO ATENDIMENTO

(Descrever, de forma objetiva, as dificuldades de aprendizagem identificadas, com base em avaliações diagnósticas, observações pedagógicas e registros da sala regular.)

3. DIAGNÓSTICO PEDAGÓGICO INICIAL

3.1 Leitura

( ) Não reconhece letras ( ) Reconhece letras ( ) Leitura silábica ( ) Leitura palavra a palavra ( ) Leitura fluente Observações: _____________________________________________________________

3.2 Escrita

( ) Pré-silábica ( ) Silábica ( ) Silábico-alfabética ( ) Alfabética Observações: _____________________________________________________________

3.3 Matemática

( ) Reconhecimento de números ( ) Contagem e quantificação ( ) Operações básicas ( ) Resolução de problemas Observações: _____________________________________________________________

3.4 Outras Habilidades Relevantes

(Atenção, memória, organização, oralidade, raciocínio lógico, etc.)

4. OBJETIVOS DA INTERVENÇÃO

4.1 Objetivo Geral

(Descrever o principal avanço esperado para o aluno.)

4.2 Objetivos Específicos

5. HABILIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

(Selecionar e registrar habilidades alinhadas ao currículo da Rede Municipal.)

6. ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

(Descrever as práticas pedagógicas que serão utilizadas.)

☐ Atendimento individualizado ☐ Atividades lúdicas ☐ Jogos pedagógicos ☐ Sequências didáticas ☐ Leitura orientada ☐ Produção escrita mediada ☐ Resolução de problemas ☐ Outros: ________________________________________________________________

7. ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

Frequência semanal: __________ vezes por semana

Duração de cada atendimento: __________ minutos

Forma de atendimento: ( ) Individual ( ) Pequeno grupo

8. CRITÉRIOS E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PROCESSUAL

(Indicar como os avanços serão monitorados.)

☐ Observação sistemática ☐ Registros pedagógicos ☐ Produções do aluno ☐ Avaliações diagnósticas periódicas ☐ Relatórios descritivos

9. INDICADORES DE PROGRESSO

(Registrar evidências esperadas de avanço.)

10. REAVALIAÇÃO E AJUSTES DO PLANO

(Registrar data e ajustes realizados no PIPI, conforme evolução do aluno.)

Data	Avaliação do Progresso	Ajustes no Plano	Responsável

11. ENCAMINHAMENTO FINAL

( ) Continuidade na Sala de Articulação ( ) Readequação do Plano de Intervenção ( ) Encerramento do Atendimento

Justificativa: ____________________________________________________________

12. CIÊNCIA DA EQUIPE PEDAGÓGICA

Professor(a) Articulador(a): __________________________________ Data: //___

Professor(a) Regente: _______________________________________ Data: //___

Coordenação Pedagógica: ____________________________________ Data: //___

13. CIÊNCIA DA FAMÍLIA

Nome do responsável: _________________________________________ Assinatura: _________________________________________________ Data: //______