O Município de Cáceres-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), com sede na Avenida Getúlio Vargas, n.º 838, Bairro Jardim Celeste/Cáceres MT, CEP: 78.210-605, torna público para o conhecimento dos interessados, o resultado da CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto deste edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.

Fundamento: Inciso I do Artigo 78 da Lei 14.133/2021 e, Inciso I do Artigo 79 da Lei 14.133/2021.

RESULTADO DO CREDENCIAMENTO:

ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR FLOR DO IPÊ, CNPJ: 08.288.823/0001-76 (Fornecedor local) , credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 27. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 1.070.147,50 (um milhão, setenta mil, centos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); não foi apresentado o item ovo na análise sensorial, ficando, portanto, o item, excluído do credenciamento.

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR-COOPFAMI, CNPJ: 04.888.307/0001-21 (Fornecedor local), credenciada com 50% nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 27. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 1.070.147,50 (um milhão, setenta mil, centos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos);

ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE TECNOLOGIA ALTERNATIVA, CNPJ: 24.756.793/0001-31 (Fornecedor da Região Geográfica Intermediária), credenciada com 100% nos itens 08, 09, 22, 23 e 26 do Termo de Referência. Valor total do credenciamento: R$ 389.040,00 (trezentos e oitenta e nove mil e quarenta reais);

A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES NEGRAS RURAL DO QUILOMBO JEJUM DO ESTADO DE MATO GROSSO – AMUNERUQ (fornecedor estadual) apresentou projeto de venda para com 100% os itens: 1, 2, 4, 5, 6, 7, 11, 15, 17, 20, 24, 25, 30, 34. Considerando que a Associação tem sede em Poconé, âmbito estadual, conforme termo de referência, item 06, a preferência no credenciamento nos itens do Projeto de venda apresentado é para as Cooperativas sediadas localmente conforme documentos enviados, ficando, portanto, a Associação fora do credenciamento conforme ordem de preferência estabelecidos no edital.

O INSTITUTO ADRIANA MOURA (Fornecedor da Região Geográfica Intermediária) apresentou projeto de venda com 100% para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 24, 25, 27. 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34. Considerando que o Instituto tem sede em São José dos Quatro Marcos, âmbito regional, conforme termo de referência, item 06, a preferência no credenciamento nos itens do Projeto de venda apresentado é para as Cooperativas sediadas localmente conforme documentos enviados, ficando, portanto, o Instituto fora do credenciamento conforme ordem de preferência estabelecidos no edital.

Obs.: O credenciamento foi realizado conforme os critérios estabelecidos no item 06 (seis) do Termo de Referência.

O item 21 não obteve êxito no credenciamento.

Nota: O limite para cada DAP individual não poderá extrapolar o valor de 40.000,00 por ano, devendo ser registrado no contrato.

Fica, então, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.

Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ainda através do portal http://www.caceres.mt.gov.br, pelo email: licitacao@caceres.mt.gov.br, ou ainda no Portal Nacional de Compras Púlicas através do link: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1.

Prefeitura de Cáceres, 19 de janeiro de 2026.

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação