DECRETO Nº 3.737, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
DECRETO Nº 3.737, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA TERRA NUA – VTN, PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL NO MUNICÍPIO DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Juruena-MT, bem como a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, nº 1.877, de 14 de março de 2019, e suas alterações:
DECRETA:
ART. 1º Fica concedido o reajuste ao VALOR DA TERRA NUA – VTN, por hectares de terra, com base na variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, apurado nos últimos 12 (doze) meses, para efeitos de base de cálculo do Imposto Territorial Rural no Município de Juruena, para o exercício de 2026.
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ANO |
Lavoura Aptidão Boa |
Lavoura Aptidão Regular |
Lavoura Aptidão Restrita |
Pastagem Plantada |
Silvicultura ou Pastagem Natural |
Preservação da Fauna e Flora |
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2026 |
R$ 3.952,02 |
R$ 2.898,04 |
R$ 2.502,93 |
R$ 2.371,13 |
R$ 1.868,42 |
R$ 1.317,33 |
ART. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Juruena – MT, em 19 de janeiro de 2026.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Juruena