CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA

CONTRATADA: ETCA - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

1.1. O. Este Contrato tem como finalidade o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO E USO DE SOFTWARE DE GESTÃO NO ACOMPANHAMENTO DA COTA PARTE DO MUNICIPIO REFERENTE AO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO-IPM, NO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS, DISPONIBILIZADA EM AMBIENTE 100% WEB (INTERNET) E ACESSANDO-O NOS PRINCIPAIS NAVEGADORES DO MERCADO POSSIBILITANDO EM TEMPO REAL, O CONTROLE E O GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PELA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO – SEFAZ/MT, conforme especificações no processo de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 03/2024, decorrente do pregão eletrônico nº 01/2024, da Prefeitura de Vale de São Domingos/MT.

O valor total do contrato é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pagos em parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

O prazo de vigência do contrato terá seu início na data da sua assinatura, 16/01/2026 até o dia 16/07/2026, 06 (seis) meses.

Nova Lacerda/MT, 16 de janeiro de 2026.