AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.614.517/0001-33, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), referente à atividade de Reforma e Ampliação da Escola Estadual André Maggi, localizada na Rua Santa Catarina, Quadra 20-A, Lote 01, Bairro Setor II, zona urbana do Município de Novo Mundo/MT.

Informa, ainda, que a responsabilidade técnica pelo empreendimento é da Engenheira Ambiental Valéria Fernanda Santos Pinho Carvalho, registrada no CREA/MT sob o nº 48.972, telefone (65) 9.9974-9035.

O presente aviso é publicado para fins de publicidade, transparência e cumprimento da legislação ambiental vigente, em especial as normas expedidas pelo órgão ambiental competente.

Novo Mundo/MT, 19 de janeiro de 2026.