PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 77/2025.

OBJETO: Adesão parcial a Ata de registro de preços nº 07/2025, provenientes do pregão eletrônico Nº 08/2025, que tem como objeto “Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição, locação, instalação, manutenção e desmontagem de ornamentos, equipamentos e materiais para decoração natalina”. Para atender as necessidades as demandas do Município de Querência -MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 77/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Unidade: 003 - SETOR DE CULTURA

13.392.0046.20043 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 713

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0090.20057 MANUT.COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido 362

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

Unidade: 003 - SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

25.752.0067.20155 MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 633

Querência/MT, 19 de janeiro de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência