Dispõe sobre a designação de Professores para atuação na Sala de Apoio Pedagógico e na Sala de Recursos Multifuncionais, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos de Júlio – MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS DE JÚLIO, Mato Grosso, Juliana Ferreira de Castro Uebel, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Considerando a Lei Municipal nº 512/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal;

Considerando a Instrução Normativa nº 01/2026/GS/SME-CJ/MT, que regulamenta a organização e o funcionamento da Sala de Apoio Pedagógico e da Sala de Recursos Multifuncionais;

Considerando a necessidade de assegurar atendimento pedagógico complementar e Atendimento Educacional Especializado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, em consonância com os princípios da equidade e da educação inclusiva;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Professores abaixo relacionados para atuar, por designação administrativa, na Sala de Apoio Pedagógico ou na Sala de Recursos Multifuncionais, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Campos de Júlio – MT, durante o ano letivo de 2026, conforme especificado no quadro a seguir.

Nº	Nome do Professor	Cargo	CPF nº	Portaria	Atividade Complementar
01	CELINA APARECIDA GAMBA	Professor	***.521.***-72	Portaria nº 062/2008	Sala de Recursos Multifuncional
02	CLAUDIA INES KAIM PIENIZ	Professor	***.806.***-34	Portaria nº 094/2010 Portaria nº 216/2014	Sala de Recursos Multifuncional
03	LEIDIANA CASTELANS VIEIRA EVANGELISTA	Professor	***.794.***-53	Portaria nº 072/2010	Sala de Recursos Multifuncional
04	MAURO FLÁVIO DE SOUZA	Professor	***.356.***-50	Portaria nº 082/2014	Apoio Pedagógico
05	ZILDA DE OLIVEIRA	Professor	***.697.***-68	Portaria nº 020/2011	Apoio Pedagógico

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria possui natureza temporária, transitória e precária, não se caracterizando como atribuição eletiva no processo anual de atribuição de classes e ou aulas, não gerando direito adquirido ou expectativa de permanência.

Art. 3º Os Professores designados deverão cumprir a carga horária conforme sua jornada funcional, observada a organização definida pela Secretaria Municipal de Educação e pela equipe gestora da unidade escolar.

Art. 4º A atuação dos Professores designados será acompanhada pela Coordenação Pedagógica e pela Secretaria Municipal de Educação, podendo a designação ser revista ou revogada a qualquer tempo, por interesse da Administração ou mediante avaliação pedagógica.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campos de Júlio – MT, 19 de janeiro de 2026.

PUBLICADA REGISTRADA CUMPRA-SE

JULIANA FERREIRA DE CASTRO UEBEL

Secretária Municipal de Educação