5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 047 2022, LOCALIZADA NA RUA CARLOS ANTUNES DE ALMEIDA S/N, BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT E O LOCADOR, A SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 11/01/2026 a 11/01/2027, cujo objeto é Locação de Imóvel, localizada na Rua Carlos Antunes de Almeida S/N, Bairro Centro na Cidade de Nossa Senhora do Livramento,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, nos termos Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo 32228/2025 e parecer técnico da secretaria de Educação Esporte e Lazer.

DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

Após a implementação dos acréscimos e/ou supressões previsto(s) na Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo, no valor total R$ 21.600,00 ( Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais) alterando o valor para 102.600,00 (Cento e Dois Mil, Seiscentos Reais ), do contrato inicial mantendo-se as demais condições de pagamento, conforme descrito na tabela abaixo:

Item	Descrição	Quantidade	Preço unt R$	Preço total R$
01	Locação de Imóvel- Salão Comercial	12 meses	R$ 1.800,00	R$ 21.600,00
Valor Total: R$ 21,600.00

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 707/2025

Nossa Senhora do Livramento, 30 de Dezembro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

LOCADOR:

SENHOR JOSE SANTANA DE PAULA,