PORTARIA Nº 04/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

“Designa o servidor efetivo MARIA BEATRIZ MORAIS para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos Contratos Administrativos a serem firmados com o Poder Legislativo Municipal, no exercício de financeiro de 2026”

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa de Leis, e

Considerando que a Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, possui uma estrutura administrativa diminuta, o que resultará em pouquíssimos contratos administrativos firmados durante o presente exercício.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidora Efetiva MARIA BEATRIZ MORAIS, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos administrativos, a serem firmados por este Poder Legislativo Municipal, no decorrer do exercício financeiro de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara