RESOLUÇÃO 001/2026 - CMAS

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social Resolve Aprovar a Reprogramação de Saldos.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e Lei Municipal n° 890/2024; e, CONSIDERANDO, a deliberação da reunião extraordinária deste, Conselho realizada no dia 14 de janeiro 2026, registrada na ATA 01/2026, as 09h00min.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025, para utilização nos Programas Sociais no Exercício de 2026, Recursos Federal dos Blocos da PSB e Gestão. Segue abaixo.

PROTEÇÃO	TIPO DE CONTA	AGÊNCIA	CONTA	SALDO
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único	BL GBF FNAS	25364	180254	R$ 2.469,96
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único	BL IGD-PAB	25364	201871	R$ 0,00
Total da Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único				R$ 2.469,96
Bloco da Gestão do SUAS	BL GSUAS FNAS	25364	180289	R$ 147,64
Total da Bloco da Gestão do SUAS				R$ 147,64
Bloco da Proteção Social Básica	BL PSB FNAS	25364	180335	R$ 37.807,16
Total da Bloco da Proteção Social Básica				R$ 37.807,16
Grupo de Programas	COVIDEPI	25364	194514	R$ 35,71
Grupo de Programas	BPC ESCOLA	25364	203653	R$ 1.198,86
Grupo de Programas	PROCAD-SUAS	25364	206156	R$ 66,92

Art. 2º- Resolve Aprovar o Saldo do Recurso Estadual do Ano de 2025, para utilização Ano de 2026, nos serviços Projetos e Programas e Gestão.

· CONTA 20542-7 - CONF – PISO MATO - GROSSENSES – R$=11.361,28.

· CONTA 17639-7 -BENEFICIO EVENTUAL- FUNDO ASSISTÊNCIA – R$=1.111,81.

· CONTA 12458-3- CONF – FUPIS – R$= 2.674,11.

Art. 3º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari D´Oeste –MT, 14 de janeiro de 2026.

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Leidemila Pereira da Silva

Presidente do CMAS