PORTARIA Nº 051 DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

NOMEIA INTERINAMENTE PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Interino do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, considerando o Flowdocs nº 212/2026,

RESOLVE

Artigo 1º- Nomear interinamente, para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenadoria de Geração de Dados – FC-03, o servidor EZEQUIAS SERAFIM DOS SANTOS, ocupante do cargo de CONTADOR, lotado na Secretaria de Fazenda, durante as férias da servidora Carolina Martins dos Santos, sendo de 19/01/2026 à 27/01/2025

Artigo 2º O ora nomeado perceberá a título de remuneração o disposto no anexo I, da Lei Complementar nº 159/2016 e alterações posteriores.

Artigo 3º- Compete ao Encarregado da Seção de Geração de Dados Informatizados de Contas Públicas, dentre outras atribuições:

I - Encaminhar aos órgãos competentes, nos prazos legais, os dados sobre a execução orçamentária financeira e patrimonial do município;

II - Preparar, conferir e gerar os arquivos em meio informatizado para envio aos órgãos competentes;

III - Alimentar o Sistema APLIC, de acordo com as instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado;

IV – Outras atividades correlatas.

Artigo 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho” em 16 de janeiro de 2026.

 

                                                  EDSON DOMINGOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

EDS/vl