Na Edição n° 4.887, do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pág. 180 de 16 de dezembro de 2025, na publicação do TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 010/2023:

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. – ‘’Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Soluções de Tecnologia da Informação para Gestão Pública, incluindo a Conversão, Migração, Implantação, Treinamento de usuários, Customização banco de dados e Manutenção, compreendidos na Gestão em: Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Frotas, Patrimônio Público, Protocolo e Processos, Gestão de Créditos Tributários ou Não, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Nota Fiscal Eletrônica, SMAE, geração das xml que atendam plenamente o envio das cargas APLIC do TCE, bem como geração de informações compatíveis para prestação de contas por meio da LRF, SIOPS, SIOPE, SICONF, E-Social, EFD-REINF, DCTF-WEB, bem qualquer outro tipo de prestações de contas afim, disponibilização dos dados no Portal de transparência, que dependam da plena operação atualizada do software a ser contratado, e pleno atendimento no que aplicar o Decreto Federal n. 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em atendimento à demanda do PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga.’’

LEIA-SE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. – Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de acesso à internet por meio de IP - internet protocol, dedicado, visando acessos permanentes e completos para conexão do PREVIARA - Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga/MT á rede mundial de computadores - internet, com velocidade mínima garantida de 50 mbps, full duplex, contemplando suporte técnico, fornecimento, instalação, ativação e configuração dos equipamentos: com IP válido.

Araputanga-MT, 19 de janeiro de 2026.

JOSE ORLANDO DE SOUZA
DIRETOR EXECUTIVO DO PREVIARA