Processo Administrativo Licitatório nº 13/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Formação para Contação de História. para profissionais da Educação.

Favorecido: CAIXA CANTADA LTDA

CNPJ: 45.434.443/0001-29

Valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)

VIGÊNCIA: até 30/08/2026.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso III alínea f) da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 20 de janeiro de 2026.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal