PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 182/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e MAX ESCOLAR LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Aquisição de material de expediente e material escolar para atender as demandas das Secretarias Municipais, adstritas à Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e MAX ESCOLAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 51.628.440/0001-29, estabelecida Rua Baixada Santista, Nº 109, Letra A, Bairro Itaquera, Em São Paulo – SP, CEP Nº 08.295-360, neste ato representada por sua sócia proprietária, Senhor JOÃO ELIAS DA SILVA, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Reajuste do pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor.

1.4 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Vigência da Ata de Registro de Preços: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 22/01/2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 182/2024, conforme quantidades estabelecidos originalmente e valores reajustados pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor:

Codigo	Nome	Unidade	Marca	Quant.	Vlr. Unitário	Total
42519	CANETA MARCA-TEXTO PONTA CHANFRADA PARA MARCAR COM LINHA GROSSA OU SUBLINHAR COM LINHA FINA, TINTA A BASE DE AGUA, TINTA FLUORESCENTE, LIVRE DE PVC, CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES, COR AMARELA;	CAIXA 12,000 UNIDADE	LYKE	809,00	7,17	5.800,53
42520	CANETA MARCA-TEXTO PONTA CHANFRADA PARA MARCAR COM LINHA GROSSA OU SUBLINHAR COM LINHA FINA, TINTA A BASE DE AGUA, TINTA FLUORESCENTE, LIVRE DE PVC, CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES, COR VERDE;	CAIXA 12,000 UNIDADE	LYKE	464,00	7,16	3.322,24
42604	PASTA SUSPENSA EM CARTÃO MARMORIZADO E PLASTIFICADO; GRAMATURA MÍNIMA: 538 G/M²ABAS COLADAS; HASTE DE METAL; 04 (QUATRO) PONTEIRAS PLASTIFICADAS FINCADAS COM ILHÓS; 06 (SEIS) POSIÇÕES PARA VISOR E ETIQUETA; 058 (OITO) POSIÇÕES PARA GRAMPO E 02 (DUAS);	CONJUNTO	MAX	1278,00	5,29	6.760,62
42670	CANETA MARCA-TEXTO PONTA CHANFRADA PARA MARCAR COM LINHA GROSSA OU SUBLINHAR COM LINHA FINA; TINTA A BASE DE AGUA; TINTA FLUORESCENTE; LIVRE DE PVC; CAIXA COM 12 (DOZE) UNIDADES; COR ROSA;	CAIXA 12,000 UNIDADE	LYKE	456,00	7,16	3.264,96
80083	PINCEL PARA QUADRO BRANCO RECARREGAVEL, CAIXA 12 UNIDADES, AZUL, ESPESSURA DE ESCRITA 2.3 MM, PONTA DE POLIESTER 6.0 MM, PONTA MACIA, QUE NAO O DANIFICA O QUADRO, APAGA FACILMENTE, REFIL E PONTA SUBSTITUIVEIS. MARCA SUGERIDA V BOARD MASTER PILOT;	CAIXA 12,000 UNIDADE	LYKE	578,00	16,10	9.305,80
VALOR TOTAL: R$				R$ 28.454,15

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 182/2024, pela necessidade de assegurar a continuidade atividades das secretarias, tendo em vista que os materiais em questão constituem insumos essenciais para a operacionalização dos serviços públicos. A não renovação pode gerar desabastecimento, impactando negativamente as atividades administrativas.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 13 de janeiro de 2026.

Sivirino Souza dos Santos

Prefeito Municipal (em exercício)

Contratante

MAX ESCOLAR LTDA

CNPJ/MF nº. 51.628.440/0001-29

Contratado