PORTARIA N.° 023/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre nomeação de Diretora Escolar de Escola Municipal, no Município de Porto Esperidião – MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar n.º 018/2003, Lei Complementar n.º 422/2005 e Lei n.° 753/2017, do Município de Porto Esperidião/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 12 de janeiro de 2026, a servidora EDILANE MARIA NOGUEIRA, efetiva no cargo de monitora de creche, sob matrícula n.º 994-2, para exercer o cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR na Escola Municipal Pedro Neca, no Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º Pelo exercício da função, a servidora perceberá a remuneração prevista no Art. 7º, da Lei nº 422/2005, alterada pela Lei nº 753/2017.

Art. 3º Durante o exercício da função de Diretora Escolar, a servidora ora nomeada será responsável pelas atribuições inerentes ao cargo, previstas na legislação municipal específica, respondendo pelos atos comissivos, omissivos e de imperícia praticados com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei e às alterações que possam ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 4º A servidora exercerá o cargo em comissão com dedicação integral ao serviço, podendo ser convocada sempre que houver interesse da administração, conforme Art. 26, § 2º, da Lei Complementar nº 018/2003.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 16 de janeiro de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito