DECRETO DE Nº 4.858 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA LUCIMONE FERREIRA MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerando o teor do Atestado Médico protocolado na data de 19 de janeiro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias da servidora LUCIMONE FERREIRA MORAES, ocupando o cargo de AAE- LIMPEZA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993. Com efeitos retroativos a 16 de janeiro de 2026.
Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 780 de 18 de dezembro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de janeiro de 2026.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal