Órgão: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços.

Objeto: Contratação de empresa especializada de apoio técnico para a elaboração das planilhas de custo e do projeto básico dos serviços de limpeza urbana, contemplando Coleta dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Varrição Manual e Mecanizadas de Ruas e Avenida, Roçagem de Guias e Sarjetas, Pintura Manual de Meio Fio e Coleta de Saldos da Varrição, Roçagem e Capina, bem como para o acompanhamento do processo licitatório, elaboração de respostas, defesas e planilhas contemplares que se fizerem necessárias em Barra do Garças/MT.

Empresa: A2 SOLUÇÕES E PROJETOS LTDA.

Prazo de Validade: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial.

Valor Global: R$: 18.656,25 (Dezoito mil, seiscentos e cinquenta e seis e vinte e cinco centavos).

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso Ill, alínea a, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 001/2026.

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2026, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 19 de janeiro de 2026.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal