O Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 9.790/99, PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA PARA FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VINCULADOS NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, FINANÇAS, AGRICULTURA, OBRAS E SAÚDE, SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999, LEI ESTADUAL N° 11.082/2020 E SUBSIDIARIAMENTE NO QUE COUBERA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DESDE QUE NÃO CONFLITANTES COM A LEI 9.790 DE 23 DE MARÇO DE 1999 E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL. A entrega e abertura dos documentos de habilitação de propostas ocorrerá no dia 23 de fevereiro de 2026, às 08h00min no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte – MT. Maiores informações pelo telefone (66) 99917-8577 ou pelo e-mail: licitacao@boaesperancadonorte.mt.gov.br.

Boa Esperança do Norte - MT, 19 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

MIRIAN BUSS RASPINI

Agente de Contratação

(Assinado Digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal