O Prefeito e a Secretária Municipal de Administração e Fazenda do Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando o Art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 688 de 30 de setembro de 2005, que trata da Reestruturação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, com proventos calculados com base na integralidade da média aritmética simples, bem como o teor do Processo nº 2026.04.00001P, do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Bela da Santíssima Trindade - PREVILA, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o Sr. VALDIR LUIZ ANTONIO, portador do RG nº 15200893 SSP/SP e do CPF nº 054.262.298-05, servidor EFETIVO, no cargo de Professor, classe “C” nível “06”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 02 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 20 de janeiro de 2026, lotado na Secretaria de Educação, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS do mês de JANEIRO DO ANO de dois mil E VINTE E SEIS.

KATIUCE MARQUES ALVES

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

Homologo:

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

Prefeito Municipal