Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 002/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 2 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, A SEREM REALIZADOS ANTES E APÓS O EVENTO DE LANÇAMENTO DO PROGRAMA “REGULARIZA RURAL TANGARÁ”, A OCORRER NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2026, ÀS 08H00, NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL JOSÉ BERNARDINO DA SILVA FILHO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 19 de Janeiro de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.