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Prefeitura Municipal de Água Boa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 020, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

WARLEY MARQUES DE SOUSA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Imprensa

Matricula:

8287.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenação de Ouvidoria e Transparência

Matricula:

6702.5

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matricula:

8147.2

Nome:

DINAMAR FERREIRA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Administrativa do Aeroporto

Matricula:

7941.2

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Orçamentista

Matricula:

7871.1

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gesto do Setor Financeiro

Matricula:

8239.2

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matricula:

8503.2

Nome:

NEIDE APARECIDA ONZI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenação de Formação Continuada

Matricula:

6214.6

Nome:

ELIANA CRISTINA ROQUE DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor (A) de Controle de Estoque Mat. E Consumo

Matricula:

Atendente Geral em Saúde

Nome:

QUESIA MACHADO FREITAS MARQUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo - Saúde

Matricula:

8575.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomento

Matricula:

8459.1

Nome:

CATIA CELINE DOS SANTOS VALERIO KUHN

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência Adjunta de Fomento

Matricula:

7590.3

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.9

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

ALAN ROGERIO STEINMETZ

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal – Gerente de Tributação

Matricula:

3312.1

Nome:

BRUNO MOREIRA ALVES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Fiscal

Matricula:

7210.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

214 e 215/2025

PROCESSO:

166/2025

Vigência:

Data de Início:

17/12/2025

Data de Encerramento:

17/12/2026

Objeto:

Prestação de serviços 1) reserva, emissão, remarcação de passagens rodoviárias (intermunicipais e interestaduais) e 2) transporte de cargas leves (malotes, envelope e caixas térmicas).

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de janeiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa