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Prefeitura Municipal de Água Boa

PORTARIA MUNICIPAL Nº 021, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa em exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

APARECIDO GRECCO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Infraestrutura

Matricula:

2313.4

Nome:

DALMIR DE SOUZA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Pontes e Bueiros

Matricula:

7186.3

Nome:

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matricula:

8511.1

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matricula:

8147.2

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

GISELI VARGAS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora do Setor Financeiro

Matricula:

8239.2

Nome:

MIRIAN MARTINS BENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Orçamentista

Matricula:

7871.1

Nome:

MIRIAM MOREIRA DOS SANTOS GUERRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente

Matricula:

7203.1

Nome:

MARUZAN RODRIGUES PINTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Encanador Rede Água

Matricula:

7306.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

KETLENN JAKLYNNY ALVES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Projetos e Convênios

Matricula:

8503.2

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

148.3

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDÃO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esportes e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.9

Nome:

MICHELLI MARCHIORETTO ALVES DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Cultura

Matricula:

7424.2

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

DINAMAR FERREIRA DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestora Administrativa do Aeroporto

Matricula:

7941.2

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

DOUGLAS PERCILIANO DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente Geral em Saúde

Matricula:

8262.1

Nome:

LEIDIANE OLIVEIRA RAMOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Industria, Comercio e Turismo

Matricula:

6985.6

Nome:

GABRIEL DA PAIXÃO VICENTE

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Desenvolvimento

Matricula:

7853.2

Nome:

WILLIAN BATISTA DE PAULA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Regularização Fundiária

Matricula:

8508.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

213/2025

PROCESSO:

168/2025

Vigência:

Data de Início:

15/12/2025

Data de Encerramento:

15/12/2026

Objeto:

Futura e eventual aquisição de madeiras para atender às necessidades das secretarias vinculadas a administração municipal de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3.Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 15 DE JANEIRO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 15 de janeiro de 2026.

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Gerente Legislativa