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Prefeitura Municipal de Itiquira

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 014/2026

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSORA DE IMPRENSA/ CERIMONIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ediomar Gobbi, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2025/2026), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art.1º- NOMEAR, KEILA SORAIA FERREIRA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA/CERIMONIAL, a partir de 16 de janeiro de 2026.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea “c”, são atribuições da Assessoria de Imprensa/ Cerimonial: assessoramento em comunicação social, relações públicas diante de todos os veículos de imprensa e mídia em geral e planejar e executar os meios de publicidade institucional e informativos do Poder Legislativo e planejamento e execução de eventos do Poder Legislativo de Itiquira.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 e anexo III e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 4.268,58 (quatro mil e duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 16 de janeiro de 2026

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Ediomar Gobbi

Vereador/Presidente

Gestão 2025/2026