EDITAL Nº 001/2026/SMFP
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LRF RGF -3° QUADRIMESTRE/2025 E RREO- 2° BIMESTRE /2025
Cumprimento das Metas Fiscais
(Lei de Responsabilidade Fiscal)
TERCEIRO QUADRIMESTRE 2025
A Prefeitura Municipal de Alto Garças, em atendimento ao disposto no § 4º, do Artigo 9º, da Lei Federal nº 101/2000, de 04 de maio de 2000, torna público a realização da Audiência Pública pela Secretaria Municipal de Finanças, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município, relativas ao Terceiro Quadrimestre de 2025, que ocorrerá no dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 15:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Alto Garças - MT, convidando os interessados e a população do Município.
Os interessados que não puderem comparecer ao evento público, poderão acessar previamente o estudo contendo os resultados das Metas Fiscais nos seguintes sites oficiais: altogarcas.mt.go.br ou Jornal AMM – onde poderão, durante o horário da audiência, solicitar explicações a respeito dos resultados apresentados nos portais acima por intermédio do Sic – Sistema de Informação ao Cidadão ou pelo “Fale Conosco” ou também pelos meios de comunicação oferecidos pela Câmara Municipal para o presente ato público.
Alto Garças, 15 de janeiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal