EDITAL Nº 002/2026/SMFP
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e em atendimento ao disposto no § 4º do art. 9º e no art. 48, ambos da Lei Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO que, por motivo de força maior, fica alterada a data da Audiência Pública a ser realizada pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, destinada à Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Município de Alto Garças, relativas ao Terceiro Quadrimestre do exercício de 2025.
A Audiência Pública será realizada no dia 30 de janeiro de 2026, às 15h00, no Plenário da Câmara Municipal de Alto Garças – MT.
A população e demais interessados poderão acompanhar a Audiência Pública presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal, ou por meio do Instagram oficial da Prefeitura Municipal de Alto Garças.
Alto Garças – MT, 15 de janeiro de 2026.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR Prefeito Municipal
PARAGUASSU GREGORIO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Planejamento