(CONSENSUAL)

Contrato Administrativo n° 012/2025

Dispensa de Licitação nº 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, 1.400, na cidade de Sapezal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.XXX.XXX-53, residente e domiciliado nesta cidade, e pela Secretária de Educação e Cultura, a Sra. Nelci T. Rauber Ansolin, matrícula 331.

CONTRATADA: INSTITUTO DO CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL, inscrita no CNPJ: 58.509.576/0001-69, com sede na Rua Tiradentes, 220, Pico do Amor, Cuiabá/MT, CEP: 78.065-075, representada por Fabiana Luciano Bueno Pereira Guerreiro, CPF nº. 808.***.***-87, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Rua Sergipe n°.3, quadra 18, Cohab Canelas, CEP: 78135-040, na cidade de Várzea Grande/MT.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025, decorrente da Dispensa de Licitação nº 003/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 012/2025, om fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois os serviços objetos do contrato já foram devidamente executados e pagos, não restando nenhuma obrigação para as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data de 19 de janeiro de 2026.

Sapezal/MT, 19 de janeiro de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante	INSTITUTO DO CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL Contratada
EMILLY CARLA SOUTO Procuradora-Geral do Município	NELCI T. RAUBER ANSOLIN Secretária de Educação e Cultura
Testemunhas: Nome: CPF nº:	Nome: CPF nº: