“Dispõe sobre a concessão de FÉRIAS, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a legislação municipal vigente que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Tabaporã;

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos legais, completando o interstício do período aquisitivo exigido por lei;

CONSIDERANDO o planejamento das Secretarias Municipais e o deferimento das chefias imediatas quanto ao período de gozo, conciliando o interesse do servidor com a conveniência administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração, conforme especificado abaixo:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
1498	Eliete Benites Pires	13/11/2022 a 12/11/2023	30	10/02/2026 a 11/03/2026

Art. 2º – Conceder férias aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme especificado:

Matr.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	DIAS	PERÍODO DE GOZO
823	Rosa Maria dos Santos	21/06/2023 a 20/06/2024	30	19/01/2026 à 17/02/2026

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2026.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal