Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: PEDREIRA SANTA HELENA LTDA

CNPJ nº: 48.044.084/0001-91

Endereço: Rodovia MT 320, s/nº, Zona Rural – Nova Santa Helena - MT

Objeto: Aquisição de mil toneladas de Pedras tipo Rachão Britada para uso nos serviços de recuperações e manutenções de estradas vicinais do município de União do Sul – MT, atendendo a demanda da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, conforme especificações constantes neste aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 001/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de janeiro de 2026.

ENIO ALVES DA SILVA

Prefeito em Exercício