DATA: 13 de julho de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), para atender a seguinte dotação:

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO.

4.4.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 960.000,00

- (novecentos e sessenta mil reais)

T O T A L R$ 960.000,00

Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º conforme art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), provenientes do Convênio nº 1081-2016/SECID, destinado a Restauração de Pavimentação com Aplicação de Lama Asfáltica, não previsto na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 (6ª Edição).

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento