SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR A LEI 893/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, E A LEI 753/2013 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º: Fica o Executivo autorizado a aumentar 01 (uma) vaga no cargo de CONTADOR, da tabela C), quadro 05 Grupo Ocupacional: Técnico de Nível Superior – TNS, anexo II da Lei 893/2015.

Art. 2º: Fica o Executivo autorizado a aumentar 14 (quatorze) vagas no cargo de MOTORISTA CATEGORIA D / E- Motorista Transporte Escolar, da tabela anexo VIII da Lei 753/2013, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO VIII

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

CARGO	VAGAS
PROFESSOR	140
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL EDUCACIONAL	3
PSICOPEDAGOGO	1
MONITOR DE SALA	5
SERVIÇOS COMPLEMENTARES	20
MOTORISTA CATEGORIA D / E- MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR	25

Art. 3º. As demais disposições da Lei nº 893/2015 e Lei nº753/2013 permanecerão em vigor.

Art. 4º. Fica o Executivo autorizado a proceder à reedição da Lei nº 893/2015 e Lei nº753/2013, com as alterações da presente Lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 19 de janeiro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal