PORTARIA Nº 052/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da Senhora EDNA MARIA TEIXEIRA REIS GOMES, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que a candidata reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora EDNA MARIA TEIXEIRA REIS GOMES, Brasileira, Solteira, Gestora de Recursos Humanos, inscrita no CPF sob o nº 996.776.441-49  e Identidade RG nº 4.575.665 - DGPC-GO expedida em 19/02/2001, no Cargo em Comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE.

Parágrafo único. A nomeada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20/01/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal