DATA: 13 de julho de 2016

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e da outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2245/2015 e a Lei nº 2143/2015;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a seguinte dotação:

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.606.0022.2043 - IMPLEMENT E MANUTENÇÃO DO FOMENTO AGROPECUÁRIO

3.3.90.00.00.00 - 0124055000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

T O T A L R$ 300.000,00

Art. 2º. Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º conforme art. 43, parágrafo 1º inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e Artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015, de 01/07/2015, os recursos no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), provenientes do Convênio nº 0980-2016/SEAF, destinado a Implantação do Programa de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, não previsto na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais foram recepcionados na receita conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 001/2014 (6ª Edição).

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 13 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento