PORTARIA Nº 051/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor ELÓI CALIXTO MEGIANI MAIA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  416/2025,  emitida em 09/06/2025,  com vigência inicial em 09/06/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que o servidor nomeado requereu, em 19/01/2026,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 19/01/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor ELÓI CALIXTO MEGIANI MAIA, Brasileiro, Casado, Assistente Social, inscrito no CPF sob o nº 217.311.728-93  e Identidade RG nº 29.963.500-4 - SSP-SP expedida em 08/09/1993, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 416/2025, emitida em 09/06/2025 (9 de junho de 2025), com início de vigência em 9 de junho de 2025 (09/06/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 19 de janeiro de 2026, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 19/01/2026.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal