“WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Municipio de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por lei”.

- Considerando o ofício expedido pela Secretaria Municipal de Saúde em 12 de janeiro de 2026, anexado ao Processo Administrativo 281/2026 no portal de protocolo Assessor Público, deferido pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças em 16 de janeiro de 2026, solicitando a exoneração conforme requerimento da servidora.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a senhora JANAÍNA RODRIGUES CARVALHO BARBOSA, portadora do CPF nº 041.355.761-84, do cargo em comissão DAS 03 – Diretora Municipal da Ouvidoria Geral do SUS, na Secretaria Municipal de Saúde, a qual foi nomeada através da Portaria nº 163/2024 de 11 de junho de 2024.

Artigo 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 163/2024 de 11 de junho de 2024.

Artigo 3º - Essa Portaria produzirá seus efeitos jurídicos e administrativos retroativos a 12 de janeiro de 2026.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 19 de janeiro de 2026.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal