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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 101/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: L. M. DE BARROS – CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA CNPJ: 03.640.096/0001-40.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 19/2024

DATA: 02/01/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA/ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DA ADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, NA METODOLOGIA DO SIAFIC MT, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS JUNTO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS, CONFORME ART. 74, INCISO III, “F” DA LEI Nº 14.133/21, OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ART. 72, DA MESMA LEI E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

FICHA: 20 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA