EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 10/2026
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x MAVIE REPRESENTACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.438.565/0001-93.
Objeto: Constitui objeto deste contrato a aquisição de sistema apostilado/material didático estruturado, destinado à Educação Infantil (Pré-Escola) e ao 1º ano do Ensino Fundamental, em cumprimento à Lei Municipal nº 2.729, de 2 de dezembro de 2025, que institui a Instrução Fônica como diretriz pedagógica obrigatória para o processo de alfabetização na rede municipal.
1.1 Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados neste instrumento, encontram-se indicados na tabela abaixo:
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Nº do Item |
Item |
Descrição |
UND |
QTD |
Valor |
Total |
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1 |
55591 |
MATERIAL DIDÁTICO ? SISTEMA DE ENSINO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 1º ANO ALFABETIZAÇÃO / PADRÃO. COMPOSTO POR: 4 VOLUMES BIMESTRAIS. ESPIRAL EM PVC, 22,0 X 30,0. OFFSET 4X4, CAPA CARTÃO 300G. PARADIDÁTICO 4 LITERATURAS E LIVRO DO PROFESSOR. INSTRUMENTO AVALIATIVO: CONTEMPLAR 2 (DOIS) SIMULADOS ANUAIS PARA OS COMPONENTES CURRICULARES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA (DE 1° AO 5° ANO), AVALIAÇÕES PROCESSUAIS BIMESTRAIS COM CORREÇÃO AUTOMÁTICA VIA QRCODE, PLATAFORMA DE RESULTADOS E ASSESSORIA PEDAGÓGICA. |
un - unidade |
1020 |
592,80 |
604.656,00 |
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2 |
55589 |
SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA O ENSINO INFANTIL PARA ALUNOS DE 4 ANOS. COMPOSTO POR: 4 LIVROS ANUAIS (1 POR BIMESTRE). ATIVIDADES INTEGRADAS, DATAS COMEMORATIVAS, CARTAZES DE ALFABETO E NUMERAIS, 4 LITERATURAS: CONTOS CLÁSSICOS . ESPIRAL EM PVC. DIMENSÃO (L X A) 31 X 22,5 CM, CAPA CARTÃO 300G, OFFSET 120G 4X4 LITERATURA: 4 CONTOS CLÁSSICOS PARA COMPOR O PROJETO DE LEITURA. MATERIAL PARA O PROFESSOR: MESMO PADRÃO GRÁFICO DO ALUNO, ACRESCIDO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS, SUGESTÕES DE ATIVIDADES. |
un - unidade |
905 |
448,80 |
406.164,00 |
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3 |
55590 |
SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO PARA O ENSINO INFANTIL PARA ALUNOS DE 5 ANOS. COMPOSTO POR: 4 LIVROS ANUAIS (1 POR BIMESTRE). ATIVIDADES INTEGRADAS, DATAS COMEMORATIVAS, CARTAZES DE ALFABETO E NUMERAIS, CONTOS CLÁSSICOS. ESPIRAL EM PVC. DIMENSÃO (L X A) 31 X 22,5 CM, CAPA CARTÃO 300G, OFFSET 120G 4X4 LITERATURA: 4 CONTOS CLÁSSICOS PARA COMPOR O PROJETO DE LEITURA. MATERIAL PARA O PROFESSOR: MESMO PADRÃO GRÁFICO DO ALUNO, ACRESCIDO DE ORIENTAÇÕES PEDAGÓGICAS, SUGESTÕES DE ATIVIDADES. |
un - unidade |
976 |
489,60 |
477.849,60 |
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TOTAL |
1.488.669,60 |
Vigência: O contrato terá prazo de validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em Diário Oficial.
Valor: O valor total da contratação é de R$ 1.488.669,60 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
Dotações Orçamentárias:
A despesa decorrente deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
09.002.12.365.0010.20059.3190000000.15001001000000 - APLICAÇÕES DIRETAS
Procedimento Licitatório: Derivado da Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal