AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL  DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2024, proveniente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 – PROCESSO Nº 0001634/2023 (SEPLAG-PRO-0001634/2023), visando a futura contratação, por meio de Ordem de Serviço, de empresa especializada para a execução de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL – DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA – COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, conforme especificações e condições constantes do instrumento original, para atender às necessidades da Administração Pública Municipal, em especial a ESCOLA MUNICIPAL TRÊS DE NOVEMBRO.

1. ÓRGÃO GERENCIADOR (DETENTOR DA ATA):

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.507.415/0004-97, com sede em Cuiabá/MT.

2. EMPRESA DETENTORA (HABILITADA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.969.897/0001-03, com sede na Avenida Miguel Sutil, nº 2.998, Bairro: Pico do Amor, Cuiabá-MT, CEP: 78065-120; , neste ato representada por sua representante legal Sra. NOME: JOZIANE COUTINHO DA SILVA CPF: 024.***.***-08 IDENTIDADE: 164***7-7 SESP-MT

3. OBJETO DA ADESÃO:

A adesão tem por objeto viabilizar a contratação, nos moldes da Ata de Registro de Preços mencionada, de serviços de manutenção predial (preventiva e corretiva), com fornecimento de todos os insumos, materiais e mão de obra necessários, visando promover a melhoria geral das condições físicas e operacionais da Escola Municipal Três de Novembro, proporcionando bem-estar, conforto, segurança e a preservação do patrimônio público.

ITENS QUE SERÃO ADERIDOS:

ITEM 013
VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REGIÃO X
EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS: SORRISO/NOVA MUTUM/SANTA RITA DO TRIVELATO/LUCAS DO RIO VERDE/TAPURAH/IPIRANGA DO NORTE/ITANHANGÁ
DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA PARA 24 MESES	PERCENTUAL DE DESCONTO %
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL – DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA – COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM MAIOR DESCONTO A SER APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇO E INSUMOS CONSTANTES DA TABELA SINAPI. REAL.	1	1.074.412,5	15,10%

ITEM 014
VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REGIÃO XI
EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS: JUARA/PORTO DOS GAUCHOS/NOVO HORIZONTE DO NORTE/TABAPORÃ
DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA PARA 24 MESES	PERCENTUAL DE DESCONTO %
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL – DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA – COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM MAIOR DESCONTO A SER APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇO E INSUMOS CONSTANTES DA TABELA SINAPI. REAL.	1	252.000,00	15,10%

ITEM 015
VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
REGIÃO XII
EDIFICAÇÕES LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS: SINOP/FELIZ NATAL/VERA/SANTA CARMEM/CLAUDIA/UNIÃO DO SUL/ITAÚBA/MARCELÂNDIA/NOVA UBIRATÃ
DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA PARA 24 MESES	PERCENTUAL DE DESCONTO %
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA PREDIAL – DO TIPO PREVENTIVA E CORRETIVA – COM FORNECIMENTO DE PECAS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, COM MAIOR DESCONTO A SER APLICADO NA FORMA ESTABELECIDA EM PLANILHAS DE SERVIÇO E INSUMOS CONSTANTES DA TABELA SINAPI. REAL.	1	1.208.226,60	15,06%

O presente processo tem por finalidade a adesão ao referido instrumento, cujo objeto contempla a contratação de empresa especializada para execução de reformas, serviços de manutenção e obras de infraestrutura predial, incluindo o planejamento, fornecimento de materiais, mão de obra qualificada, execução de serviços corretivos e preventivos, e gestão completa da obra necessários à adequação e melhoria do patrimônio público municipal.

A adesão visa assegurar a contratação, em condições vantajosas e com preços já registrados, de serviços técnicos especializados para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, garantindo a execução de reformas e obras com qualidade, segurança, eficiência e em conformidade com as normas técnicas vigentes, conforme especificações e condições estabelecidas na Ata original.

a compatibilidade do objeto, que se enquadra integralmente nas especificações da Ata nº 01/2024;

a) a disponibilidade quantitativa, garantindo que a adesão não ultrapasse o limite permitido pela legislação;

b) a vantajosidade da contratação, comprovada por pesquisa de mercado, demonstrando economicidade ao Município;

c) a anuência do órgão gerenciador, que autoriza formalmente a adesão;

d) as condições e preços registrados na Ata original, os quais serão integralmente observados.

Dessa forma, restou evidenciado que a adesão representa solução mais célere, econômica e eficiente, respeitando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento, motivação e transparência, previstos na Lei nº 14.133/2021.

Assim, este resumo final consolida a motivação administrativa para a contratação, justificando a continuidade do processo para emissão da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço e posterior execução contratual.

Santa Rita do Trivelato – MT, 19 de janeiro de 2026.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO Pessoa Jurídica de Direito Público Interno CNPJ: 04.205.596/0001-17 VOLMIR BASSANI PREFEITO MUNICIPAL