PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 09/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito em Exercício JOSE MARCIANO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG nº 20***88 SSP/AL, CPF sob nº 056.***.***-42, residente e domiciliado na Rua Rouxinol, nº 401, QD: 330, Lote: 09, Jardim das Palmeiras, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.

CONTRATADA: PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n^º 09.240.608/0001-68, situada na Avenida Arezzo, numero 1460 NW, bairro Jardim Itália II, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por AFONSO DOS SANTOS FRANCA, portador do CPF nº 444.***.*** -04, e tendo em vista a Ata de Registro de Preços n. 242/2025 desta prefeitura, sendo a mesma transformada em Contrato, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Infraestrutura, este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021e suas alterações.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão voltada ao agente fiscalizador e agente fiscalizador suplente do presente contrato, respaldado na LEI Nº nº 14.133/2021, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização do contrato ao servidor Italo Augusto Alves Coleraus, matrícula nº 6783, conforme memorando nº 11/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Campo Novo do Parecis - MT, 19 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal