PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SECRETARIA DE AGRICULTURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.

Empresa: WELINTON AFONSO DE SOUSA CERQUEIRA, CPF.: 079.XXX.XXX – 16 e RG Nº 67XXX19 MTE/MT, PA Pontal – Zona Rural – Nova Nazaré MT,

Valor total: 3.242,00 (três mil e duzentos e quarenta e dois reais)

Justificativa: Anexa nos autos.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se.

Nova nazaré-MT, 19 de janeiro de 2026.

 

 

 

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal